Reforma Trabalhista: o que muda para as startups

Com certeza o maior desafios para startups é crescer dentro de um modelo e orçamento enxuto. Como então alcançar altos patamares sem grandes investimentos?

Mesmo com um ecossistema mais organizado, com cheques em altos valores de investimentos no setor de tecnologia, as startups, em sua grande maioria, ainda vivenciam um  cenário em que é preciso “economizar daqui para investir ali”.

Essa situação faz com que sempre sejam priorizadas ações muito bem pensadas, e processos de investimento em ferramentas e soluções  para o crescimento da empresa, e que tenham preferencialmente baixo custo.

Entendendo essa premissa, o ponto da Reforma Trabalhista que que mais toca as startups é a flexibilização de contratos de trabalho. Possível desde a sua validação, no último 11 de novembro.

Agora as decisões acordadas entre empregador e empregado, individualmente, têm sobredeterminação aos acordos coletivos de cada categoria.

É difícil imaginar que leis trabalhista estabelecidas em um Brasil onde 80% da população vivia no campo, e o processo de industrialização apenas engatinhava poderiam durar tanto tempo em vigor.

A descentralização dos polos econômicos, novas tecnologias, hierarquias flexíveis, os processos colaborativos e entregas que podem ser realizadas sem a necessidade que o funcionário esteja in loco são alguns dos exemplos que nos mostram como esta reforma nas leis trabalhistas chegaram para otimizar o tempo de todos envolvidos na cadeia produtiva do país.

A Reforma Trabalhista trouxe o esperado dinamismo para as relações entre empresas e empregados, sendo possível acordos entre estas partes substituírem retrógrados sindicatos que pipocam todos os dias pelo país.

Na realidade, além de toda flexibilidade conquistada, as alterações na CLT foram uma vitória para todos, pois no Brasil, empregadores pagam hoje 57,56% de um salário em impostos, enquanto média mundial é de 25%. Somos o país onde mais se paga impostos trabalhistas do mundo! Complicado evoluir em um cenário destes, não é mesmo?

Vale lembrar que os profissionais que encaram os desafios de trabalhar em uma startup normalmente são pessoas com um senso de responsabilidade regido pela qualidade de vida, conexão estratégica e participação nas decisões das empresas. Então, elencamos aqui os 5 principais pontos da Reforma Trabalhista que afetam diretamente estes profissionais.

Reforma Trabalhista: o que muda para Home Office

Um dos pontos mais discutidos durante o processo da reforma foi a situação dos profissionais que executam suas tarefas via home office/teletrabalho ou seja, quando o funcionário trabalha à distância. Destacam-se as empresas de tecnologia, que utilizam-se deste formato para enxugar custos e atender demandas de entrega em períodos mais curtos.

Art. 75-B – Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Aqui é o ponto onde a lei deixa bem clara a necessidade das empresas controlarem e fornecerem material de educação ao profissional que executará as tarefas à distância, principalmente para que este mantenha o ambiente de trabalho de acordo com as normas de segurança impostas pelo Ministério do Trabalho. Confira o artigo na íntegra:

Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Importante frisar que a lei deixa a relação entre as partes, empregado/empregador muito mais flexível, e com isso a negociação fica muito mais customizada, trazendo benefício para ambas as partes.

Também vale ressaltar um novo inciso disposto no Art 62, onde, em resumo, quem optar por trabalhar através de home office não terá mais direito à benefícios como adicional noturno, horas extras e horas intrajornada, visto que este artigo trata de excluir modalidades de trabalho que sejam passíveis de controle de jornada de trabalho.

Em resumo, estes são os ônus e bônus de quem decide trabalhar no conforto do lar.

Reforma Trabalhista: o que muda para Compensação de Horas Extras

A jornada de trabalho foi mais um ponto alterado com a Reforma Trabalhista que trouxe mais flexibilidade, tanto para empregadores quanto para os empregados.

À partir de agora existem três opções de compensação:

1 – Prevalece o acordo ou convenção coletiva, seguindo as regras do referido banco de horas previstas nos instrumentos normativos;

2 – Caso não exista documentação regulamentando a coletividade, as partes poderão ajustar individualmente com os colaboradores, seguindo as regras para utilização de banco de horas em um período máximo de compensação de 6 meses;

3 – Compensar as horas extras através de acordo individual com o colaborador para compensação dentro do mesmo mês, conforme parágrafo sexto do artigo 59 da CLT.

O banco de horas já era entendido como ultrapassado por diversas empresas, o que a reforma trouxe foi justamente novas formas de adequação para um problema antigo.

Normalmente horas extras são estipuladas pela própria empresa, então, nada melhor do que ambas as partes definirem como este esforço será adequadamente reparado.

Reforma Trabalhista: o que muda para Terceirização 

Não é de agora que a terceirização é tida como um ponto muito controverso na estratégia das empresas, até mesmo porque profissionais terceirizados ocupavam posições sem muita representatividade dentro das empresas.

Agora, com as alterações realizadas na reforma trabalhista, passa a valer a contratação de terceiros para exercer a atividade chave da empresa, o que outrora era tido como impensável agora passa a ser uma ótima opção que pode enxugar a folha salarial dos empreendedores.

Lógico que a alteração está muito bem amarrada a uma quarentena de 18 meses que impede a empresa de simplesmente demitir um colaborador CLT para depois recontratá-lo logo em seguida como terceirizado. Também fica estabelecido que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos colaboradores sob o regime da CLT, como: alimentação/refeitório da empresa, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

O projeto de terceirização já estava parado desde 2002 na Câmara, e entrou com ressalvas e acordos negociados com a base aliada através do presidente Temer, que limitou os efeitos da terceirização ao propôr que o texto fosse incluído na Reforma Trabalhista.

Reforma Trabalhista: o que muda para Contribuição Sindical

Talvez o ponto mais aplaudido pelos trabalhadores brasileiros. A contribuição sindical sempre foi vista como uma obrigação indesejada pela maioria dos colaboradores, visto que a taxa paga era alta e ninguém conseguia entender como teria retorno por parte dos sindicatos que estavam atrelados.

Importante frisar que o Brasil tem 17 mil sindicatos! Isso mesmo, você não leu errado.

A Reforma Trabalhista veio atender um verdadeiro clamor popular quando tornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Os empregadores e os colaboradores que decidirem por pagar a taxa do sindicato devem demonstrar por escrito a sua vontade para que voltem a serem cobrados como antes, pois de acordo com a reforma, a regra passou a valer dia 11 novembro e não tem período de transição.

Reforma Trabalhista: o que muda para Benefícios e Incentivos

Startups são empresas que dependem muito do sucesso das suas equipes comerciais e de desenvolvimento, pois são as duas áreas que realmente fazem acontecer, e levam a empresa a crescer e ter visibilidade no mercado.

Mas sabemos também que profissionais de alto desempenho são difíceis de serem encontrados para contratação, pois o mercado os absorve muito rápido e normalmente eles demandam mais do que um bom salário para encarar os desafios de trabalhar em uma startup.

E é exatamente nesse ponto, quando pensamos no “pacote de benefícios”, que a Reforma Trabalhista trouxe a flexibilidade necessária para que as startups possam oferecer diferenciais de mercado, cativando esses almejados profissionais. Leia mais sobre os impactos da Reforma na equipe de vendas aqui. 

Como bem foi dito pela influencer e escritora do best seller focado em estratégias de inside sales “The Sales Development Playbook”, Trish Bertuzzi, aqui, em tradução literal – “Para recrutar e contratar o melhor, você tem que pagar um salário competitivo e criar um”pacote de compensação atraente.”

Conforme o Art 457 teve sua redação alterada no que se refere a valores que integram salário, deixando apenas: gratificações legais, de função e as comissões pagas pelo empregador como base de incidência dos devidos impostos.

Vejamos o que deliberam os seguintes parágrafos do artigo:

  • 2o  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
  • 4o  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Entendendo este cenário mais dinâmico, a Goodticket, startup acelerada pela Darwin, desenvolveu uma solução onde as empresas podem conceder esses benefícios variáveis à partir de gatilhos pré definidos na própria plataforma, trazendo muito mais comodidade para os empreendedores que desejam incentivar seus times de colaboradores sem precisar arcar com os pesados impostos cobrados a cada ação planejada.

Através da plataforma Goodticket, os empreendedores também se resguardam com relação a possíveis auditorias da Receita Federal e Ministério do Trabalho, visto que todos os repasses ficam documentados e atrelados sempre ao denominado “desempenho superior”.

Estamos vivendo um novo momento, e com ele discussões e opiniões diversas sobre a Reforma Trabalhista aparecem diariamente. Fique atento aos pontos que podem influenciar o seu negócio e prepare-se para entrar 2018 tendo como única preocupação o crescimento da sua empresa e o bem estar dos seus colaboradores.

 

Fonte: Carol Schmitz da Darwin Starter (com Colaboração da Goodticket)

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